Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
2 normas encontradas. Exibindo de 1 até 2.

Normas

  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 3281/2018

    Ementa: “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Braço do Norte e dá outras providências”...


  • Publicada em: 17 mai 2017

    Lei Ordinária 3141/2017

    Ementa: “Altera a redação da Lei nº 2.646/2010, que dispõe sobre os veículos utilizados para serviço de táxi e dá outras providências”. ...