Administração e Fazenda Agricultura Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde Assessoria de Imprensa e Comunicação Social Assistência Social Central do Cidadão Chefia de Gabinete Contabilidade Departamento de Administração Departamento de Atenção ao Idoso Departamento de Compras e Patrimônio Departamento de Cultura Departamento de Desporto Departamento de Educação Departamento de Habitação Departamento de Inclusão das Pessoas com Necessidades Departamento de Pessoal Departamento de Planejamento Urbano Departamento de Saneamento Departamento de Saúde Departamento de Tributação e Fiscalização Departamento de Turismo e Eventos Departamento de Urbanismo Departamento do Interior Educação e Desporto Fundação Municipal do Meio Ambiente Gabinete do vice-prefeito Identidade Infraestrutura Junta Militar Lei Complementar Licitação Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo Procon Procuradoria Geral do Município Protocolo Sala do Empreendedor SINE Tesouraria 

Lei Complementar 0479/2019

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/02/2019

EMENTA

  • “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 31/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.”

Integra da Norma

https://www.camarabn.sc.gov.br/camara/proposicao/Lei-Complementar/2019/2/0/14151#lista_texto_proposicao

Arquivos anexos

Você pode gostar

Equoterapia em Braço do Norte: expectativa é que atividades iniciem em 2024

suham
Projeto Remexa-se na Água

Projetos da saúde são reconhecidos internacionalmente

fecam

Código de Obras

suham

Dengue: todas as casas devem ser visitadas em BN

fecam

Novo ginásio: obras reiniciam

suham

Braço do Norte na luta contra obesidade

fecam