Arquivos

Através deste serviço, o contribuinte pode reativar sua empresa perante à Municipalidade que tenha sido baixada, suspensa ou não formalmente cadastrada no cadastro econômico municipal de contribuintes.

Através deste serviço o contribuinte poderá solicitar o abatimento dos materiais empregados no serviço de construção civil (ISSQN), conforme as orientações presentes no requerimento padrão.

Através deste pedido e conforme as condições previstas na Lei Complementar Municipal nº 561/2021, o contribuinte poderá requerer perante a Administração Municipal o cadastro/alteração de motoristas auxiliares no Alvará de Licença e Funcionamneto da atividade de táxi.

Através deste pedido e conforme as condições previstas na Lei Complementar Municipalnº 561/2021, o contribuinte poderá requerer perante a Administração Municipal o recadastramento ou renovação da autorização para exercício da atividade de táxi.

Através deste pedido e conforme as condições previstas na Lei Complementar Municipalnº 561/2021, o contribuinte poderá requerer perante a Administração Municipal a doação do ponto de táxi.

Através deste pedido, o contribuinte poderá solicitar o cadastro de placas de publicidade/outdoor perante a Municipalidade, assim como sua transferência ou cancelamento, conforme legislação municipal em vigor.

Através deste serviço, o contribuinte pode consultar e emitir documento relativo ao imóvel de sua propriedade/posse.

Através deste serviço, o contribuinte solicitará perante à Administração Tributária Municipal a transferência do imóvel no cadastro imobiliário nos casos de Doação (ITCMD).

Através deste serviço, o contribuinte poderá requerer perante a Municipalidade a emissão de Declaração de Nova Avaliação para imóveis não registrados perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Através deste serviço, o contribuinte, em situação de carência, poderá requerer perante à Administração Tributária Municipal a extinção das dívidas tributárias, conforme requerimento padrão disponibilizado.