Lei Complementar 0314/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 0314/2014
Data da Publicação: 09/12/2014
Ementa: “CRIA ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS.”;
Lei Complementar 0240/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0240/2013
Data da Publicação: 21/06/2013
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, COM PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELADO DAS DÍVIDAS EXISTENTES PELOS SUJEITOS PASSIVOS ADMITINDO O REPARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Lei Complementar 0193/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 0193/2011
Data da Publicação: 30/12/2011
Ementa: “Institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências.”;
Lei Complementar 2753/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 2753/2011
Data da Publicação: 13/12/2011
Ementa: ¨AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
Lei Complementar 0157/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 0157/2011
Data da Publicação: 05/04/2011
Ementa: ‘INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, COM PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELADO DAS DÍVIDAS EXISTENTES PELOS SUJEITOS PASSIVOS. ADMITINDO O REPARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 0152/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0152/2010
Data da Publicação: 03/12/2010
Ementa: ¨Altera a Lei Complementar nº 031 de 21 de dezembro de 2005 referente às alíquotas do Imposto sobre Serviços – ISS - e dá outras providências¨.
Lei Complementar 2646/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 2646/2010
Data da Publicação: 15/10/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.
Lei Complementar CTM/2005
Lei Complementar
Número/Ano: CTM/2005
Data da Publicação: 21/12/2005
Ementa: "Institui o Código Tributário do Município de Braço do Norte".