EDITAL DE PERMUTA Nº 002/2017
O Prefeito Municipal de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente edital, as normas para a realização de Permuta entre servidores vinculados a esta secretaria, com vigência a partir do ano letivo de 2018, conforme Lei Ordinária Nº 1559/2000.
1.0 – DAS INSCRIÇÕES
1.1 – O Edital contendo as informações e orientações para a realização das inscrições estará disponível no Prédio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, a disposição dos interessados.
1.2 – Poderão inscrever-se todos aqueles que atenderem os requisitos do presente Edital.
2.0 – DO PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:
2.1 – As inscrições serão realizadas:
Período: 03 à 31/07/2017 – nos dias de expediente
Horário: 13h30min às 17h.
Local: Secretaria Municipal de Educação e Desporto
3.0 – DAS CONDIÇÕES PARA AS INSCRIÇÕES:
3.1 – Ter concluído o estágio probatório;
3.2 – Ser da mesma área de atuação.
4.0 – DOCUMENTAÇÃO
4.1 – Portaria de nomeação ao cargo;
4.2 – Requerimento solicitando a permuta. (ANEXOI)
5.0 – DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.1 – Os candidatos deverão preencher o requerimento de inscrição juntos – disponível no ato da inscrição – e anexar à portaria solicitada no item 4.1;
5.2 – O requerimento deverá ser assinado pelos dois interessados na permuta.
5.3 – Não serão admitidas inscrições condicionadas ou por correspondência, somente por procuração pública ou particular com firma reconhecida que ficará arquivada junto à ficha de inscrição;
5.4 – A assinatura do candidato à ficha de inscrição ou requerimento valerá como forma expressa de aceitação do candidato às normas do presente edital.
6.0 – DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO
A listagem com os deferimentos será divulgada no mural da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Braço do Norte, na data de 07/08/2017.
7.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 – Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
Braço do Norte, 01 de julho de 2017.
ROBERTO KUERTEN MARCELINO
Prefeito Municipal
CLAUDINÉIA NIEHUES
Secretária Municipal de Educação e Desporto
ANEXO I
REQUERIMENTO DE PERMUTA
……………………………………………………………………………………………………………………, professora lotada na Escola/CEI………………………………………………………………………………………., na cidade de…………………………………………………………………………………., desde ____/____/_______, vem mui respeitosamente, requerer a permuta de seu cargo com a professora……………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………….Escola/CEI……………………………………………………………………………………………………, município de…………………………………………………………………… por haver para ambas inteira conveniência própria, e julgarem nenhum prejuízo resultar para o ensino com a referida permuta.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Braço do Norte,____ de julho de 2017.
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Assinatura