Autoridades se reúnem para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social

Autoridades públicas reuniram-se na tarde de terça-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores de Braço do Norte para uma oficina de Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) – I Etapa – Propostas Metodológicas, que é mobilizada e organizada pela Secretaria da Assistência Social e o Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Francisca Leonel da Silva, a Quinha, em 2007, o Ministério das Cidades lançou o Programa de Habitação de Interesse Social, que tem em uma das suas modalidades a Elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). “O principal objetivo deste programa é identificar a demanda do estoque habitacional dos municípios brasileiros”, esclarece.

Segundo Quinha, o projeto visa, ainda, estabelecer mecanismos e estratégias de ação para a elaboração de um plano, através da integração urbana de assentamentos precários, urbanização, base cartográfica, regularização fundiária e inserção de assentamentos precários, provisão de habitação e integração entre as políticas que atuam sobre o território do município, contribuindo para a melhoria da qualidade da gestão municipal, bem como a promoção da moradia digna.

A elaboração do Plano de Habitação segue mais ou menos as diretrizes do Plano Diretor, sendo idealizada em três etapas, a primeira é a Proposta Metodológica, a segunda é o Diagnóstico do Setor Habitacional e a terceira é a Estratégia de Ação.

A segunda oficina ocorre na noite de 27 de novembro, uma quinta-feira, na sede da Câmara, com a presença dos agentes políticos, sociedade civil e conselho gestor. Já a audiência pública será marcada para dezembro.