Conselho Tutelar realiza encontro de conselheiros da Amurel
O Conselho Tutelar de Braço do Norte e a Coordenação Regional de Conselheiros Tutelares realizam, nesta terça-feira, dia 18, no auditório do Salão Paroquial da Igreja Matriz Nosso Senhor do Bomfim, em Braço do Norte, o quinto Encontro de Conselheiros Tutelares da Regional Amurel.
O credenciamento e café estão programados para às 8 horas. Já às 8h30min, ocorre a abertura e em seguida há palestra com Leonardo Todeschini, promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Araranguá, que falará sobre as atribuições, ética e sigilo profissional nos Conselhos Tutelares.
Às 10h30min, a juíza Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Braço do Norte, fala sobre o Direito de Família. O Almoço está marcado para às 12 horas. A tarde inicia com palestra da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Braço do Norte, Caroline Cristiane Eller. A oficina de estudos ocorre a partir das 14h30min e, em seguida, ocorre a apresentações e conclusões da oficina.
A tarde encerra com café, com apresentação de DJ, em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
O que é o Conselho Tutelar? Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo destinado a zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 131 a 140.Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho tem autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão público, mesmo tendo sua manutenção e honorários pagos pelas prefeituras.
