Médicos dos PSFs de Braço do Norte terão que cumprir oito horas diárias de trabalho
Ministério Público, prefeito Vânio Uliano, secretária da Saúde, Lúcia Teresinha Giordani Volpato, a assessora jurídica da Prefeitura Samira Oenning, a coordenadora dos Postos de Saúde da Família (PSFs), Chrisler Wessler e médicos dos PSFs, se reuniram na manhã desta quinta-feira, dia 14, para discutir a retificação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), realizado em 2006, que regulamenta os horários a serem cumpridos pelos médicos em casa PSF.
Conforme a promotora Caroline Cristini Eller, o Ministério da Saúde notificou a promotoria, alegando que há um desacordo no TAC firmado em 2006 e que, Braço do Norte, poderia perder recursos caso não haja concordância com a Lei Federal vigente. “Os médicos tem que atuar durante oito horas nos PSFs. Sendo no atendimento externo, através de cursos, reuniões, visitas domiciliares ou qualquer outra atividade ligada a unidade de saúde. A sociedade fiscaliza e repassa ao Ministério Público”, esclarece.
Conforme o médico Marco Aurélio Sotero, responsável pelo PSFs do interior (São José, São Maurício e Pinheiral), os horários são cumpridos e cerca de 30 a 40 consultas são realizadas por dia. “Porém, a população anseia por um pronto atendimento, havendo um desvirtuamento das funções do PSF, que deveria trabalhar apenas com a prevenção de doenças, visitas às famílias, grupos de hipertensos, de diabéticos e saúde mental”.
De acordo com o médico Paulo Sérgio Machado, responsável pelo PSF do bairro São Francisco de Assis, é necessária uma mudança nos índices de saúde. “No São Francisco estamos realizando um trabalho de sensibilização, conscientização e capacitação com o conselho comunitário e também com as agentes comunitárias, para que se leve a população a verdadeira função do PSF”, destacou. O medicou sugeriu ainda que todas as atividades fora do PSF ou reuniões, cursos e treinamentos sejam devidamente documentados para comprovar as oito horas diárias de envolvimento do profissional com a unidade de saúde.
Para o prefeito, o ajuste no TAC é uma questão legal, que necessita do comprometimento dos médicos para que seja colocada em prática. “Precisamos de transparência na Saúde, para poder oferecer qualidade à população. Também pretendemos colocar em prática a informatização que ligará PSFs, Secretaria e Hospital Santa Teresinha, facilitando e otimizando o atendimento”.
A promotora Caroline sugeriu que sejam realizadas portarias diferenciadas para cada PSF, já que as demandas são diferentes e que ela mesma irá elaborar a minuta da retificação. Porém, a determinação é que todos os médicos terão que cumprir as oito horas diárias”.
