Prefeito cria lei que permite servidores entrar em licença sem vencimentos por até quatro anos

A partir de agora o servidor
público da prefeitura de Braço do Norte que desejar tirar licença sem
remuneração poderá ter seu pedido aprovado com facilidade. A Câmara de
Vereadores aprovou o projeto de lei do Executivo Municipal que cria a licença
sem vencimentos para os servidores públicos. O prefeito Vânio Uliano sancionou
a lei (Lei Complementar nº 107), ontem, dia 21, que passará a valer a partir de
sua publicação.

O servidor público efetivo que
quiser pedir licença sem vencimento deverá fazer um requerimento escrito e
protocolado no Setor Pessoal. Depois desta etapa o requerimento será apreciado
pelo titular da secretaria municipal a qual estiver subordinado o servidor
interessado. O secretário enviará seu parecer ao prefeito, que terá o poder de
autorizar ou não. A licença sem vencimentos será concedida pelo prazo máximo de
dois anos, e poderá ser prorrogada por até mais dois anos, a critério do
prefeito. A oportunidade e a conveniência do serviço público serão os critérios
utilizados pelo prefeito para deferir ou não o pedido. A prorrogação da licença
sem vencimentos seguirá o mesmo procedimento para o pedido de concessão.

O prefeito municipal poderá a
qualquer tempo solicitar a revogação da licença, entretanto será assegurada a
estabilidade da licença em favor do servidor pelo prazo mínimo de um ano, salvo
entendimento consensual entre as duas partes.

Quando o servidor retornar terá
de volta o mesmo cargo, função e local, a não ser que haja outro interesse,
igualmente consensual entre as partes envolvidas.

“Até agora, o servidor que
quisesse sair para tentar uma vaga numa empresa ou até mesmo em outro órgão
público, tinha que pedir demissão, por que não havia essa possibilidade. Então,
além de proporcionar essa oportunidade para o servidor, essa lei também cria a
possibilidade da prefeitura reduzir os gastos com a folha de pagamento, o que
seria muito importante nesse momento de queda de receita em todo o país”,
justificou o prefeito.