Ministério Público cobra mais rigor na fiscalização pelo uso indevido do passeio público
O Ministério Público (MP) de Braço do Norte solicitou à Prefeitura mais rigor na cobrança aos moradores no cumprimento do Código de Posturas do município, especialmente no que se refere ao uso indevido do passeio público (calçadas). A cobrança do MP foi feita ao secretário de Governo e Cidadania, André Leandro Richter, que chefia a pasta responsável pelo assunto. “Já fiz contato com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Gemerson Della Gisustina para que sentemos juntos para conversar sobre o tema. A intenção é primeiro orientar as pessoas. Numa segunda etapa, sim, passaríamos a multar, se for necessário. Mas ainda estou no aguardo do contato do presidente da CDL”, adiantou o secretário. O Código de Posturas de Braço do Norte prevê uma série de condutas, que vêm sendo descumpridas, tanto por moradores, quanto por empresários. As situações mais comuns são o impedimento (parcial ou total) do passeio público, principalmente quando algum tipo de obra está acontecendo na construção (casa), o descumprimento das normas de segurança em frente às edificações em construção e a não pavimentação do passeio público em frente ao terreno de propriedade do morador. A falta de limpeza nos terrenos baldios no perímetro urbano também é outra situação freqüente.
