Prefeitura e lojistas discutem exigência do MP de mais rigor na fiscalização ao Código de Posturas de Braço do Norte
O secretário de Governo e Cidadania (Planejamento), André Leandro Richter aproveitou a reunião mensal da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Braço do Norte – CDL e expôs, ontem à noite, quais são as irregularidades contra as quais a Prefeitura deverá ter mais rigor na fiscalização e cobrança pelo cumprimento a partir de agora. O pedido por mais rigor partiu do Ministério Público do município, que constatou alguns casos de irregularidade, especialmente no perímetro urbano.
O secretário aproveitou para acrescentar à lista do MP alguns aspectos que pretende incluir na lista de ajustes necessários daqui para frente. Entre as principais irregularidades estão a não-observância dos padrões estabelecidos para construções civis, como a invasão do passeio público, construção de apenas um pavimento, quando são exigidos no mínimo dois, a colocação de material de construção no passeio público ou na rua e a falta de pavimentação do passeio público em frente ao terreno.
Os lojistas manifestaram apoio ao secretário quanto à necessidade de cumprimento do Código de Posturas, se comprometeram em comunicar os associados e não-associados da entidade quando ao rigor na cobrança e aumentaram a lista de irregularidades a serem combatidas. Uma delas é o mau uso que alguns vendedores ambulantes vêm fazendo do passeio público, mesmo que tenham o alvará de funcionamento. Segundo os lojistas, os ambulantes tem sido vistos ocupando uma área pública além da permitida pelo Código, atrapalhando o trânsito e a passagem de pedestres. Os lojistas também solicitaram que seja revisto o valor do alvará cobrado a esses ambulantes, que seria muito baixo, segundo os eles, se comparado ao lucro presumido de suas atividades, principalmente se levadas em contas as obrigações tributárias dos lojistas.
Os lojistas também cobraram do secretário a capacitação de mais um fiscal para Braço do Norte, em função do número de irregularidades impunes.
André Leandro Richter aproveitou a ocasião para comunicar a implantação do projeto Calçada Cidadã, que pretende padronizar a construção de passeios públicos em Braço do Norte. O projeto é inspirado no modelo instituído na cidade de Vitória, Espírito Santo.
Foram tratados também temas relacionados ao planejamento viário, plano diretor, centro administrativo municipal e sede do Poder Judiciário de Braço do Norte.
