Reunião expõe as vantagens do Empreendedor Individual (EI)
O prefeito de Braço do Norte, Vânio Uliano, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Murilo Bittencourt, reuniram na quinta-feira (08), no auditório do Salão Paroquial Nosso Senhor do Bom Fim, empresários do ramo contabilistas e candidatos a pequenos empreendedores.
Na reunião foram colocados em pauta assuntos referentes às ações do Sebrae e do executivo municipal na intenção de divulgar e promover um debate sobre as vantagens e benefícios para todos que querem se tornar um empreendedor individual.
Conforme explicou o secretário Murilo esta é uma lei relativamente nova, de 2009, e é uma forma de pessoa jurídica recém-criada, que tem vantagens sobre a condição do empreendedor autônomo ou informal entrar para formalidade, sem que tenha tantos custos. “São muitas as vantagens sendo podemos destacar como um dos principais benefícios a cobertura previdenciária, tanto do microempresário quanto de sua família. Eles têm direito a auxílio doença, após um ano de contribuição com a Previdência Social, auxílio acidente e auxílio reclusão desde o primeiro dia como contribuinte, além de salário maternidade depois de dez meses contribuídos. Outra grande vantagem do EI é poder se aposentar em função da idade, se já tiver trabalhado por 15 anos, sendo um homem de 65 anos ou uma mulher de 60. A aposentadoria por invalidez passa a valer passado o período de um ano de pagamento regular do INSS”, relata o secretário.
Já o prefeito elencou os grandes benefícios de aderir ao EI. Segundo ele, uma das vantagens está no setor financeiro. “O EI, ao contrário do empreendedor informal, pode ter acesso a serviços bancários. Assim, tem a chance de conseguir crédito para ampliar seus negócios. Há linhas de crédito específicas para o EI, no Banco do Brasil, na CEF e em outras instituições bancarias. De nossa parte a administração municipal já deu carta branca, ao nosso secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo que já está com estrutura de sua pasta preparada para que os candidatos a empreendedores individuais possam tirar suas dúvidas. Outro ponto importante é adequar os serviços município para facilitar o ingresso dos novos empreendedores e dessa forma procurar desburocratizar a expedição de alvarás e tudo mais que compete ao executivo municipal dando agilidade a todo o processo”, explicou o prefeito.
Logo em seguida os técnicos do Sebrae, Altair Lucinio Fiamoncini e Daniel Bittencourt falaram sobre como funciona o programa, responderam as perguntas dos presentes e reafirmaram o compromisso de órgão com a expansão do programa Empreendedor Individual. Os técnicos também destacaram que é muito importante que o candidato a empreendedor procure tanto a secretaria bem como o Sebrae para redimir todas as dúvidas e estar bem orientado sobre todos os passos de adesão. Logo na seqüência, representantes dos contabilistas reiteram o apoio ao programa e o quanto ele
vai contribuir para toda a sociedade.
Encerrando o evento, o secretário Murilo Bittencourt agradeceu a presença de todos e pediu aos participantes que conhecem pessoas que possam ingressar no empreendedor individual, que os orientem a passar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que está localizada na Rua Nereu Ramos, 1830, no Centro de Braço do Norte ou ligar para a secretaria no número (48) 3658 – 4140.
Saiba mais sobre o EI:
O que é
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Outras informações no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
