Edital de Permuta para Funcionários da Educação

EDITAL DE PERMUTA Nº 002/2014  O Prefeito Municipal de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente edital, as normas para a realização de Permuta entre servidores vinculados a esta secretaria, com vigência a partir do ano letivo de 2015, conforme Lei Complementar Nº 087/2008.  1.0 – DAS INSCRIÇÕES1.1 – O Edital contendo as informações e orientações para a realização das inscrições estará disponível no Prédio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, a disposição dos interessados.1.2  – Poderão inscrever-se todos aqueles que atenderem os requisitos do presente Edital.  2.0  – DO PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:2.1 – As inscrições serão realizadas:Período: 02 à 31/07/2014 – nos dias de expedienteHorário: 13h30min às 17h.Local: Secretaria Municipal de Educação e Desporto  3.0 – DAS CONDIÇÕES PARA AS INSCRIÇÕES:3.1 – Ter concluído o estágio probatório;3.2 – Ser da mesma área de atuação.  4.0 – DOCUMENTAÇÃO4.1 – Portaria de nomeação ao cargo;4.2 – Requerimento solicitando a permuta.  5.0 – DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO5.1 – Os candidatos deverão preencher o requerimento de inscrição juntos – disponível no ato da inscrição – e anexar à portaria solicitada no item 4.1;5.2 – O requerimento deverá ser assinado pelos dois interessados na permuta.5.3 – Não serão admitidas inscrições condicionadas ou por correspondência, somente por procuração pública ou particular com firma reconhecida que ficará arquivada junto à ficha de inscrição;5.4 – A assinatura do candidato à ficha de inscrição ou requerimento valerá como forma expressa de aceitação do candidato às normas do presente edital.  6.0 – DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃOA listagem com os deferimentos será divulgada no mural da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Braço do Norte, na data de 05/08/2014.  7.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1 – Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.  Braço do Norte, 24 de junho de 2014.        ADEMIR DA SILVA MATOSPrefeito Municipal    JACINTO DELLA GIUSTINASecretário Municipal de Educação e Desporto