PED é sancionado e Braço do Norte descomplica a abertura de empresas
Entraves, papéis, vai e volta, mais papéis e uma espera de 60 a 90 dias não fazem mais parte da vida de quem deseja empreender em Braço do Norte. O prefeito, Beto Kuerten Marcelino, sancionou hoje, quarta-feira, 11 de setembro, a Lei do Programa de Empreendedorismo e Desburocratização (PED), aprovada na segunda-feira, 09, pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, e que tem o objetivo de facilitar a abertura de empresas.
De acordo com o prefeito, o PED é norteado por três princípios fundamentais: a liberdade no exercício da atividade econômica, a presunção da boa-fé do empresário e a intervenção subsidiária mínima e excepcional do Município sobre o exercício da atividade econômica. “A burocracia é sim um dos maiores entraves para o empreendedor braçonortense e, também, atrapalhava muito o trabalho dos contadores. Com estes ajustes esperamos fomentar ainda mais a veia empreendedora do nosso município”, destacou.
O Agente de Desenvolvimento e chefe de Gabinete da Prefeitura, Ramon Beza, explica que as licenças serão classificadas por grau de risco. As empresas que, simultaneamente, tiverem baixo risco em prevenção contra incêndio e pânico (conforme estabelecido na Resolução 51 do CGSIM e regras do Corpo de Bombeiros), baixo risco referente à segurança sanitária, ambiental, econômica e, se for na área urbana: tiver viabilidade conforme o plano diretor e sem grande circulação de público, não terá necessidade de ato público de liberação. “Neste caso se encaixa, por exemplo, os representantes comerciais, que precisam apenas de uma sede fixa”, exemplifica.
Já nos empreendimentos de médio risco, o processo de viabilidade será, em sua maioria, orientativa, sendo restritiva apenas na possibilidade do exercício da atividade em sua respectiva área conforme o Plano Diretor Participativo.
Beto complementa que após a viabilidade, com o registro da empresa no cadastro municipal, caso a empresa ainda não esteja regularizada, será liberado o alvará provisório, mediante autodeclaração e presunção de boa-fé, sendo que o empresário terá até 180 dias para sua regulamentação. Finalizado este período, haverá fiscalização. Os empreendimentos com alto risco necessitarão de vistoria prévia. “Braço do Norte é um município de gente que empreende, tanto que mesmo com os entraves que tínhamos, é a primeira em geração de empregos na Amurel, proporcionalmente. Além disso, mais de 200 empresas já foram abertas este ano e outras 200 aguardam a finalização dos procedimentos”.
Braço do Norte é o primeiro município de Santa Catarina a se atualizar e modernizar a sua legislação adequando ao atual cenário nacional político de desburocratização. “Já fomos procurados por outros municípios que estão interessados nos estudos e adequações desenvolvidos pela nossa dedicada equipe”, concluiu o prefeito Beto.
A meta da gestão municipal é que as empresas tenham seus CNPJs em 48 horas e que o alvará seja feito em, no máximo, cinco dias úteis. “Estamos muito otimistas com o PED, temos certeza que estamos no caminho certo para fomentar o desenvolvimento do nosso município”, comemorou o prefeito.
Beto também lembrou a importância do Comitê Gestor de Desburocratização, formado por membros do Sebrae, Corpo de Bombeiros, Funbama, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), Procuradoria Municipal, Câmara de Vereadores, Sindicato dos Contadores (SindiCont), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BN), Desenvolvimento Econômico Local (DEL). “Estas pessoas terão papel fundamental no entendimento entre os órgãos envolvidos nas aberturas de empresas no nosso município, por isso, queremos agradecer, desde já a cada entidade colaboradora”.
