Solicitações

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: NOVO

Data: 13/12/2024

Prazo: 02/01/2025

Especificação: Solicita-se informações sobre a pendência de pagamento: Nota fiscal: 17042. Valor total de R$ 3.267,00. Documento/Empenho Nº Autorização de Fornecimento nº: 89527 1746/2024. GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - C&G CONEXÕES, CNPJ n° 40.738.368/0001-76. MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE. A NF ja foi encaminhada ao setor de pagamento? Qual o número do processo de pagamento e o meio disponível para consulta-lo? Qual o recurso destinado para o pagamento dos produtos? Esse recurso ja foi recebido? Quais os motivos ensejadores do não pagamento até a presente data? Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no dia 18 de setembro de 2024, no(s) e-mail(s) compras@bracodonorte.sc.gov.br,gabinete@bracodonorte.sc.gov.br,administracao@bracodonorte.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/7934465/668350. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp nos telefones 049 9 9168-1390 (Lorrana) / 049 9 9108-2449 (Luan), ou por meio do E-mail: requerimentos@sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 250490.

Solicitante: B*u*a O*i*e*r*

Status: NOVO

Data: 06/12/2024

Prazo: 26/12/2024

Especificação: Solicita-se informações sobre a pendência de pagamento: Nota fiscal: 24484 e 24441. Valor total de R$ 1.960,96. Documento/Empenho Nº Autorização de Fornecimento nº: 181367 EMPENHO Nº: 3723 e Autorização de Fornecimento nº: 181345 EMPENHO Nº: 3756. GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - C&G CONEXÕES, CNPJ n° 40.738.368/0001-76. MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE. A NF ja foi encaminhada ao setor de pagamento? Qual o número do processo de pagamento e o meio disponível para consulta-lo? Qual o recurso destinado para o pagamento dos produtos? Esse recurso ja foi recebido? Quais os motivos ensejadores do não pagamento até a presente data? Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no dia 27 de setembro de 2024, no(s) e-mail(s) cOMPRAS@BRACODONORTE.SC.GOV.BR,imprensa@bracodonorte.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/8006443/903358. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp nos telefones 049 9 9168-1390 (Lorrana) / 049 9 9108-2449 (Luan), ou por meio do E-mail: requerimentos@sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 251961.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: NOVO

Data: 28/11/2024

Prazo: 18/12/2024

Especificação: Solicita-se informações acerca do recebimento dos materiais quanto à(s): Nota fiscal: 28332. Valor total de R$ 740,00. Documento/Empenho Nº EMPENHO Nº: 5663. GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - C&G CONEXÕES, CNPJ n° 40.738.368/0001-76. MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE. Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não, qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp no telefone 49 3191-2052, ou por meio do E-mail: esic@notifica-sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 263254.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: NOVO

Data: 26/11/2024

Prazo: 16/12/2024

Especificação: A empresa GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - C&G CONEXÕES, CNPJ n° 40.738.368/0001-76, solicita informações atualizadas acerca do pagamento da(s) nota(s) fiscal(is) 24484 e 24441, no valor total de R$ 1.960,96, Documento/Empenho N° Autorização de Fornecimento nº: 181367 EMPENHO Nº: 3723 e Autorização de Fornecimento nº: 181345 EMPENHO Nº: 3756, referente aos materiais entregues ao(à) MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, em atraso há mais de 60 dias. Favor fornecer detalhes sobre o status de liquidação e qualquer informação relevante para a regularização desses pagamentos. Sendo assim, questiona-se: O que falta para a finalização da etapa de execução da despesa, com seu efetivo pagamento? Qual destino dado ao recurso reservado para o pagamento das mercadorias adquiridas, considerando que não foram disponibilizados à empresa até a presente data? Qual a real previsão de pagamento para a despesa corrente, considerando o atraso desarrazoado? Aliás, referidos questionamentos já foram realizados no ofício encaminhado no dia 27 de setembro de 2024 para o e-mail cOMPRAS@BRACODONORTE.SC.GOV.BR,imprensa@bracodonorte.sc.gov.br conforme pode ser verificado abaixo: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/8006443/903358 Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp nos telefones 049 9 9168-1390 (Lorrana) / 049 9 9108-2449 (Luan), ou por meio do E-mail: requerimentos@sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 251961.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: NOVO

Data: 25/11/2024

Prazo: 15/12/2024

Especificação: Solicita-se informações acerca do recebimento dos materiais quanto à(s): Nota fiscal: 16562 e 27921. Valor total de R$ 505,16. Documento/Empenho Nº Autorização de Fornecimento nº: 83352 e Autorização de Fornecimento nº: 241280. GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - C&G CONEXÕES, CNPJ n° 40.738.368/0001-76. MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE. Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não, qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp no telefone 49 3191-2052, ou por meio do E-mail: esic@notifica-sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 262738.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: NOVO

Data: 19/11/2024

Prazo: 09/12/2024

Especificação: A empresa GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - C&G CONEXÕES, CNPJ n° 40.738.368/0001-76, solicita informações atualizadas acerca do pagamento da(s) nota(s) fiscal(is) 17042, no valor total de R$ 3.267,00, Documento/Empenho N° Autorização de Fornecimento nº: 89527 1746/2024, referente aos materiais entregues ao(à) MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, em atraso há mais de 60 dias. Favor fornecer detalhes sobre o status de liquidação e qualquer informação relevante para a regularização desses pagamentos. Sendo assim, questiona-se: O que falta para a finalização da etapa de execução da despesa, com seu efetivo pagamento? Qual destino dado ao recurso reservado para o pagamento das mercadorias adquiridas, considerando que não foram disponibilizados à empresa até a presente data? Qual a real previsão de pagamento para a despesa corrente, considerando o atraso desarrazoado? Aliás, referidos questionamentos já foram realizados no ofício encaminhado no dia 18 de setembro de 2024 para o e-mail compras@bracodonorte.sc.gov.br,gabinete@bracodonorte.sc.gov.br,administracao@bracodonorte.sc.gov.br conforme pode ser verificado abaixo: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/7934465/668350 Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp nos telefones 049 9 9168-1390 (Lorrana) / 049 9 9108-2449 (Luan), ou por meio do E-mail: requerimentos@sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 250490.

Solicitante: M*R*I* *U*S M*C*A*O

Status: NOVO

Data: 18/11/2024

Prazo: 08/12/2024

Especificação: Prezados(as),   Em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste, solicitar acesso às informações sobre a relação de cargos e salários dos servidores municipais, incluindo os padrões de vencimento e atribuições, com vistas a subsidiar estudos para a atualização da estrutura de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Fraiburgo/SC.   Caso possível, solicitamos que as informações sejam encaminhadas em formato digital (Excel ) e contenham os seguintes dados: -Nome do cargo; -Vencimento básico inicial; (Padrão de vencimento A) Ex. Contador         -       R$ 5.000,00   Informo que já verificamos no portal da transparência, mas os relatórios disponíveis não atendem a nossa necessidade.   Solicitamos, ainda, que as informações sejam enviadas ao seguinte e-mail: marcio.machado@fraiburgo.sc.gov.br     Desde já, agradecemos pela atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.   Atenciosamente,   Márcio Luís Machado Presidente da Comissão da Reforma Administrativa Município de Fraiburgo Fone 49 3256 3000

Solicitante: T*a*e O*n*i*g I*a*i*

Status: NOVO

Data: 08/11/2024

Prazo: 28/11/2024

Especificação: Solicito uma cópia da minha portaria de efetivação. Ato de nomeação: 1115/2023 Lotação: ESCOLA MUNIC. JOÃO BATISTA DA SILV DEPTO. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% Matrícula: 13636

Solicitante: J*S* *D*A*D* *U*D*

Status: NOVO

Data: 06/09/2024

Prazo: 26/09/2024

Especificação: Sds, Pela presente informa que estou desenvolvendo Dissertação de Mestrado pelo Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa do Distrito Federal – IDP/DF, e cuja temática central aborda Obras Paralisadas (ver anexo). Dessa sorte, ainda que a obra a seguir já tenha sido retomada ou finalizada, gostaria de que fosse franqueado acesso ao sistema SEI/SIC ou até mesmo cópia integral do processo deste ente/órgão, notadamente no que diz respeito ao seguinte contrato: Contrato Administrativo N° 65/2020: Construção do Ginásio de Esportes Vilson Pedro Klainubing, bairro Nossa Sra. de Fátima (Tomada de Preço N° 08/2019 – Processo de Licitação N° 046/2019). Município de Braço do Norte/SC. Em tempo, vale anotar que este pesquisador está desenvolvendo análise qualitativa dos dados capturados, a bem de compreender a trajetória que conduziu os gestores dos contratos de obras públicas, inexoravelmente, a optarem por sua paralisação do contrato, ainda que momentânea. Com os cumprimentos de estilo.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: NOVO

Data: 28/08/2024

Prazo: 17/09/2024

Especificação: Solicita-se informações acerca do recebimento dos materiais quanto à(s): Nota fiscal: 24444, 24484, 24524, 24537, 24441 e 24442. Valor total de R$ 5.011,64. Documento/Empenho Nº Autorização de Fornecimento nº: 181358 EMPENHO Nº: 3733, Autorização de Fornecimento nº: 181367 EMPENHO Nº: 3723, Autorização de Fornecimento nº: 181348 EMPENHO Nº: 3763, Autorização de Fornecimento nº: 181363 EMPENHO Nº: 3731, Autorização de Fornecimento nº: 181345 EMPENHO Nº: 3756 e Autorização de Fornecimento nº: 181353 EMPENHO Nº: 3772. GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - C&G CONEXÕES, CNPJ n° 40.738.368/0001-76. MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE. Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não, qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp nos telefones 049 9 9168-1390 (Lorrana) / 049 9 9108-2449 (Luan), ou por meio do E-mail: requerimentos@sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 251961.

Solicitante: B*u*a O*i*e*r*

Status: NOVO

Data: 22/08/2024

Prazo: 11/09/2024

Especificação: Solicita-se informações acerca do recebimento dos materiais quanto à(s): Nota fiscal: 17042, 21411 e 21496. Valor total de R$ 5.210,20. Documento/Empenho Nº Autorização de Fornecimento nº: 89527 1746/2024, Autorização de Fornecimento nº: 148663 EMPENHO Nº: 3060 e Autorização de Fornecimento nº: 150391 EMPENHO Nº: 303. GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - C&G CONEXÕES, CNPJ n° 40.738.368/0001-76. MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE. Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não, qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp nos telefones 049 9 9168-1390 (Lorrana) / 049 9 9108-2449 (Luan), ou por meio do E-mail: requerimentos@sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 250490.

Solicitante: B*U*A O*I*E*R*

Status: NOVO

Data: 26/02/2024

Prazo: 17/03/2024

Especificação: MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando compreender os motivos que ensejadores. Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no e-mail 26 de fevereiro de 2024, no(s) e-mail(s) compras@bracodonorte.sc.gov.br,educacao@bracodonorte.sc.gov.br,saude@bracodonorte.sc.gov.br,agricultura@bracodonorte.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/6973775/838211. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 50927 R$ 3.291,00 N° DO EMPENHO: 6618 11/12/2023 11/12/2023 10/01/2024 ANJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 08.483.483/0001-34, sediada na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2620, Galpão 01, Bela Vista, CEP 89140-000.     De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta. Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P225369: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 225369  

Solicitante: A*t*n* *s*e*�*o

Status: NOVO

Data: 23/02/2024

Prazo: 14/03/2024

Especificação: Boa tarde, se possivel gostaria de solicitar o mapa cadastral de Braço do Norte em formato DWG para fins de estudo, obrigado. Por favor, se houver qualquer procedimento ou requisito específico para obter essa planta baixa, gostaria de saber. Estou totalmente disposto a cumprir quaisquer diretrizes ou requisitos necessários para acessar essa informação.

Solicitante: B*U*A O*I*E*R*

Status: NOVO

Data: 23/02/2024

Prazo: 14/03/2024

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 17.417.928/0001-79, sediada na Rua Azaléia, 2421, SEDE, Distrito Industrial II, CEP 69075-854. Questiona-se o andamento do julgamento do pedido de pagamento de juros e correção monetária enviado no dia 16 de janeiro de 2024 para o e-mail compras@bracodonorte.sc.gov.br, conforme pode ser verificado abaixo: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/6815981/531807   NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 62038 R$ 2.466,50 AF 189291/2023 13/11/2023 11/12/2023 10/01/2024     Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P220309: 01 – WhatsApp e ligação– 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 220309

Solicitante: B*U*A O*I*E*R*

Status: NOVO

Data: 20/02/2024

Prazo: 11/03/2024

Especificação: MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando compreender os motivos que ensejadores. Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no e-mail 16 de janeiro de 2024, no(s) e-mail(s) compras@bracodonorte.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/6815981/531807. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 62038 R$ 2.466,50 AF 189291/2023 13/11/2023 11/12/2023 10/01/2024 Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 17.417.928/0001-79, sediada na Rua Azaléia, 2421, SEDE, Distrito Industrial II, CEP 69075-854.     De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta. Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P220309: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 220309  

Solicitante: B*U*A O*I*E*R*

Status: NOVO

Data: 12/02/2024

Prazo: 03/03/2024

Especificação: Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, solicita-se que a Administração apresente lista da ordem cronológica de pagamentos em que a liquidação está incluída. Ressalta-se que não foi encontrada a informação no Portal da Transparência. Caso haja, cabe a Administração demonstrar o caminho a ser seguido para encontrá-la, de acordo com o inciso I do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação. Inclusive este pedido já foi efetuado através de ofício, que pode ser consultado no https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/6816008/333159, enviado no dia 1 de fevereiro de 2024 nos e-mails compras@bracodonorte.sc.gov.br. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 17.417.928/0001-79, sediada na Rua Azaléia, 2421, SEDE, Distrito Industrial II, CEP 69075-854. NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 62038 R$ 2.466,50 AF 189291/2023 13/11/2023 11/12/2023 10/01/2024 Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P220309: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 220309  

Solicitante: B*U*A O*I*E*R*

Status: NOVO

Data: 25/01/2024

Prazo: 14/02/2024

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: ANJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 08.483.483/0001-34, sediada na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2620, Galpão 01, Bela Vista, CEP 89140-000:   NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 50927 R$ 3.291,00 N° DO EMPENHO: 6618 11/12/2023 11/12/2023 10/01/2024     Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.   1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P225369: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 225369    

Solicitante: B*U*A O*I*E*R*

Status: NOVO

Data: 18/01/2024

Prazo: 07/02/2024

Especificação: Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando compreender os motivos que ensejadores. Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no e-mail 16 de janeiro de 2024, no(s) e-mail(s) compras@bracodonorte.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/6815981/531807. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 62038 R$ 2.466,50 AF 189291/2023 13/11/2023 11/12/2023 10/01/2024 Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 17.417.928/0001-79, sediada na Rua Azaléia, 2421, SEDE, Distrito Industrial II, CEP 69075-854.     De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta. Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P220309: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 220309  

Solicitante: B*u*a O*i*e*r*

Status: NOVO

Data: 19/12/2023

Prazo: 08/01/2024

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 17.417.928/0001-79, sediada na Rua Azaléia, 2421, SEDE, Distrito Industrial II, CEP 69075-854:   NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 62038 R$ 2.466,50 AF 189291/2023 13/11/2023 11/12/2023 10/01/2024     Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.   1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P220309: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 220309    

Solicitante: R*m*n K*�*g*r

Status: NOVO

Data: 12/12/2023

Prazo: 01/01/2024

Especificação: Pedido de acesso à informação. Mobilidade Urbana. Solicito: (1) A Lei Federal 12.587/2012 determina no § 1º do art. 24 os Municípios obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana, e segundo o Ministério das Cidades o Município de Braço do Norte/SC possui tal obrigação; Assim solicitamos acesso ao Plano de Mobilidade Urbana aprovado, senão a informação detalhada sobre seu processo de elaboração; (2) O Ministério das Cidades informou que o Município de Braço do Norte/SC recebeu em 2023 o valor de R$ 435.602,72 em recursos Federal para mobilidade urbana, solicitamos os extratos de contratos firmados e as datas de repasses de valores recebidos.