Cessão de uso de jogos esportivos- ESTÁDIO LAURO KOCH
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa ✈️Turista
Através deste serviço, o contribuinte poderá solicitar a cessão e a permissão de uso de espaço público – ESTÁDIO MUNICIPAL LAURO KOCH, conforme Lei Complementar Municipal nº 651/2023.
É importante saber
Exige pagamento de taxas
Avisos
OBSERVAÇÕES:
● O interessado deverá solicitar previamente a disponibilidade da data para realização do evento com o Departamento de Esportes do Município (CME);
● A taxa de cessão de uso será cobrada no valor de 50 UFRM/dia de uso;
● No caso de desistência, o valor cobrado não será reembolsável;
● Para fins de cobrança da taxa de cessão de uso, será descontado os dias de montagem e desmontagem para o evento;
● Para fins de cessão de uso, serão realizadas vistorias antes e após o evento.
Passo a Passo
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O contribuinte, através do protocolo digital (1doc - https://bracodonorte.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp) ou presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, formulará o pedido de cessão de uso de espaço público - ESTÁDIO MUNICIPAL LAURO KOCH, através de requerimento padrão abaixo disponibilizado.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de cessão de uso do espaço público | R$ Taxa de cessão de uso do espaço público - ESTÁDIO MUNICIPAL LAURO KOCH = 50 UFRM; |
Órgão / Entidade responsável
- Protocolo -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
