Alvará de Licença de transporte de passageiros por app
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Através deste serviço, o contribuinte solicitará à Municipalidade a autorização para o exercício de atividade de transporte remunerado de passageiros via aplicativo.
Passo a Passo
1
O contribuinte, através do protocolo digital (1doc - https://bracodonorte.1doc.com.br/b.php?pg=o/login&n=3), ou presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, formulará o pedido conforme requerimento padrão disponibilizado pela Municipalidade.2
O protocolo será encaminhado à Fiscalização de Posturas, para análise da documentação apresentada.3
Após análise da Fiscalização de Posturas, o processo será encaminhado ao Setor de Cadastro Econômico para a emissão das guias para pagamento.4
Após o pagamento dos tributos municipais, será emitido o Alvará para o solicitante.5
Após emissão do documento e assinatura, o Alvará será encaminhado ao Setor de Protocolo, via 1doc, que será assinado digitalmente, assim como será disponibilizada uma cópia física para retirada do contribuinte, caso este prefira.Órgão / Entidade responsável
- Administração e Fazenda -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
