Entidades promovem ação conjunta para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Representantes do Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), co Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braço do Norte já estipularam as ações que vão desenvolver no dia 18 de maio, próxima terça-feira, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Serão executadas no município ações de conscientização e mobilização, como panfletagem nas escolas e exposição dos indicadores da violência sexual do  município, na Câmara de Vereadores, no dia 19. A definição das ações aconteceu em reunião no último dia 7, quando também se discutiu uma proposta preliminar de capacitação da Rede de Atendimento, sobre o tema Violência Sexual Infanto-juvenil, para ser realizada em setembro, quando é comemorado o Dia Estadual Contra Violência Sexual Infanto-Juvenil.

 Dia Nacional

O dia 18 foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, em Vitória–ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.  Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. Estatísticas sobre a violência sexual em Braço do Norte No período de maio de 2009 a maio de 2010 foram registrados no Conselho Tutelar, 15 casos de violência sexual. Pode haver ainda, casos não registrados, por preconceito, medo e até vergonha das famílias. 

Qual a estrutura de combate direto e indireto Conselho tutelar: 

Ø      Identifica a violação do direito

Ø      Orientar pais e responsáveis

Ø      Requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social e segurança

Ø      Encaminha ao Ministério Público relatório dos casos atendidos

Ø      Acompanha a contra – referencia dos serviços

Ø      Promove campanhas educativas e mobilizações para o combate a violência sexual infanto –

Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – Creas:  

 Ø      Atendimento individual e grupal a vitima de violência e sua família

 Ø      Estudo social, diagnóstico e socioeconômico dos casos atendidos

Ø      Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais

Ø      Orientação sociofamiliar

Ø      Atendimento psicossocial

Ø      Orientação jurídico- social

Ø      Referência e contra-referência dos atendimentos

Ø      Articulação da rede de serviços socioassistenciais;

 Ø      Articulação com os serviços de outras políticas públicas

Ø      Articulação com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos

Ø      Campanhas socioeducativas  

 Assim, pautar o 18 de Maio nas nossas agendas é demonstrar que todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, mídia – estamos convocados e comprometidos em fazer a nossa parte no enfrentamento da violência sexual.