Empreendedora individual de Braço do Norte é visitada por secretário municipal e
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Braço do Norte, Murilo Bittencourt, e o técnico do Sebrae, Altair Lucinio Fiamoncini, visitaram na tarde de terça-feira (31) a candidata a empreendedora individual Marcília Patrícia Ribeiro, que trabalha no ramo de costura, no bairro Rio Bonito, em Braço do Norte.
Marcília diz que estava ansiosa para poder ter a chance de formalizar seu negócio. “O contador me falou em tantas taxas e tributos que sinceramente pensei em desistir e procurar emprego. Já estava desanimada, então me disseram para procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para me informar sobre o Empreendedor Individual (IE). Chegando lá fui prontamente atendida e hoje já estou buscando toda a documentação para me adequar no EI”, relata.
Já o secretário Murilo conta que a Secretaria está informando e cadastrando todos os que forem candidatos a Empreendedor Individual. “O EI é aquela pessoa que trabalha por conta própria e agora terá a oportunidade de se legalizar como pequeno empresário. Para ser um é necessário faturar no máximo até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado”, salienta.
Segundo o secretário, entre as vantagens oferecidas por essa Lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. “Sem contar que o empreendedor individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS sendo que com essas contribuições, o empreendedor individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros”, detalha Murilo.
Já o técnico do Sebrae informa que os interessados de Braço do Norte devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo que está localizada na Rua Nereu Ramos, 1.830, Centro de Braço do Norte ou ligar no 3658-4140.
