Comunicado oficial
Comunicado oficialO secretário de governo e cidadania, Charles Bianchini, vem por meio deste esclarecer algumas dúvidas com relação a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, Cosip.
- A prefeitura de Braço do Norte está comprometida com o pagamento das faturas de Energia Elétrica apresentadas pela Cerbranorte a partir de janeiro 2013. Após esta data será realizada uma revisão dos valores cobrados pela cooperativa, devido a liminar que isentou o interior do município do pagamento da taxa e revisão do numero de lâmpadas e consumo das mesmas.
- Após a revisão será aberta licitação para aquisição dos materiais que serão utilizados para manutenção da iluminação municipal. Com isso será criado um departamento interno que receberá as solicitações e reclamações referentes à iluminação pública, bem como será responsável pela fiscalização da prestação do serviço oferecido pela empresa contratada.
- Cumprido o contrato com a cooperativa a prefeitura deverá abrir nova licitação para a prestação do serviço.