Estabelecimentos que não oferecem impacto poluidor são dispensados do licenciamento
Estabelecimentos que não oferecem impacto poluidor são dispensados do licenciamento
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Braço do Norte aprovou, em dezembro de 2017, uma nova resolução que estabelece mudanças significativas aos contribuintes.
Conforme a nova resolução (004/2017), todos os procedimentos de licenciamento do município e os estudos de impacto ambiental vão seguir conforme as Resoluções 98 e 99 de 2017 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Segundo o presidente da Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte (FUNBAMA), Raul Coan, com a mudança foram revogados todos os códigos de atividades em Braço do Norte. “Com esta adequação, os estabelecimentos que não oferecem impacto poluidor significante para o meio ambiente no município serão dispensados da obrigatoriedade de possuir o licenciamento ambiental”, explicou.
Outras informações podem ser obtidas na Funbama, que está localizada da Rua Pedro Michels, 757, bairro Nossa Senhora de Fátima (próximo ao campo de futebol), de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. Ou pelo telefone 3658-5110.
