Alvará de licença de Táxi
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Através deste serviço, o contribuinte, via requerimento no setor de Protocolo da Prefeitura ou via protocolo digital (https://bracodonorte.1doc.com.br/b.php?pg=o/login&n=3), solicitará perante a Municipalidade o Alvará de Licença de Funcionamento da Atividade de Táxi do ano corrente.
Avisos
Para este serviço, qualquer cidadão poderá solicitar a emissão da guia de pagamento e a renovação do Alvará para o ano vigente.
Passo a Passo
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O contribuinte, através do protocolo digital (1doc), ou presencialmente no setor de Protocolo da Prefeitura, formulará o pedido, conforme requerimento padrão disponibilizado pela Municipalidade.2
O protocolo será encaminhado ao Departamento de Fiscalização de Posturas para análise do pedido e documentação apresentada.3
Caso a documentação esteja correta, a Fiscalização de Postura solicitará ao Departamento de Cadastro Econômico para efetuar a emissão de novo Alvará de Funcionamento ao concessionário do serviço de Táxi.4
Após a emissão do Alvará e a assinatura dos envolvidos, o documento será disponibilizado via protocolo digital (1doc), assinado digitalmente, e encaminhado uma cópia física para o Setor de Protocolo, podendo o contribuinte retirá-lo presencialmente. Após todos esses trâmites, o protocolo seguirá para o arquivo municipal.Órgão / Entidade responsável
- Administração e Fazenda -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
