Emissão da Guia de Registro de Produtos – VISA
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Através deste serviço, o contribuinte solicitará o pedido de emissão de guia de Registro de Produtos – Vigilância Sanitária Municipal.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Avisos
O contribuinte, após o pagamento da guia, deverá apresentá-la perante a Vigilância Sanitária Municipal para posterior registro e liberação deste orgão.
Como solicitar?
Passo a Passo
1
O contribuinte, através do protocolo digital 1doc, ou presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, formulará o pedido de emissão de guia de Registro de Produtos - Vigilância Sanitária Municipal, conforme requerimento padrão disponibilizado abaixo.2
O Setor de Protocolo encaminhará o pedido ao Departamento de Tributação, que análisará a documentação exigida e emitirá a guia em via digital para o contribuinte.3
Após o recolhimento da guia, o contribuinte deverá levar o comprovante de pagamento até a Vigilância Sanitária Municipal, para que seja realizado os trâmites internos de responsabilidade deste órgão.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Registro de Produtos | R$ R$ ,00 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Tributação e Fiscalização -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
