Renovação do Alvará de transporte de passageiro por app
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Através deste serviço, o contribuinte solicitará à Municipalidade a renovação do Alvará para o exercício corrente.
Avisos
Este serviço seguirá o mesmo rito de Renovação do Alvará de Funcionamento geral, que é solicitado no início do ano vigente (Janeiro e Fevereiro).
Passo a Passo
1
O contribuinte, através do protocolo digital (1doc - https://bracodonorte.1doc.com.br/b.php?pg=o/login&n=3), ou presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, formulará o pedido conforme requerimento padrão disponibilizado pela Municipalidade.2
O protocolo será encaminhado para a Fiscalização de Postura, que analisará a documentação apresentada.3
Após análise, o protocolo será encaminhado ao Setor de Cadastro Econômico para emissão do Alvará para ano corrente.4
Após a emissão e assinatura, o Alvará será encaminhado ao Setor de Protocolo, via protocolo digital, assinado digitalmente, como também uma cópia física, que poderá ser entregue ao solicitante caso este prefira.Órgão / Entidade responsável
- Administração e Fazenda -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
