Pedido de Licença sem Vencimento

Através deste pedido, o funcionário(a) formulará o pedido de licença sem vencimento, conforme Lei Complementar Nº 107/2009.


É importante saber
Oferece atendimento pela internet


Passo a Passo

1

O funcionário, através do protocolo digital 1doc (link acima), ou presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, formulará o pedido de licença sem vencimento.

2

O Departamento de Protocolo encaminhará o pedido para o Departamento Pessoal, que fará a análise do pedido.

3

Após análise do Departamento Pessoal, o processo será encaminhado para o Secretário da pasta em que o funcionário está vinculado, que deferirá ou não o pedido.

Órgão / Entidade responsável
  • Departamento de Pessoal -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos