01/2011 – Dispensa

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

AVISO DE EXTRATO DE EDITAL – PRORROGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2011
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011

Chamada Pública n.° 01/2011 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.° 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.° 38 do FNDE, de 16107/2009. A Prefeitura Municipal de Braço do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Felipe Schmidt, 2070 – centro, inscrita no CNPJ sob o n° 82.926.551/
0001-45, representado neste ato pelo Senhor Prefeito. Municipal, EVANÍSIO ULIANO, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.° 38/2009. através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25 de Fevereiro de 2011, às 15h0Omin, na Secretaria de Administração e Fazenda – Departamento de Compras e Licitações. Sito a Avenida Felipe Schmidt, n° 2070 Centro – Braço do Norte – SC.Braço do Norte (SC) 10 de Fevereiro de 2011.

EVANÍSIO ULIANO –PREFEITO MUNICIPAL