Câmara aprova projeto que reduz gratificações de servidores
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou por cinco votos a quatro, ontem à noite, o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que prevê a redução do percentual de função gratificada de diretores de escola e de professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Especialista em Assuntos Educacionais. “Reduzir gratificações ou demitir pessoas é tudo o que um administrador não gosta e não quer fazer, mas não podemos gastar mais do que a lei permite, e não temos outra saída”, disse o secretário de Administração do município, Edenilson Niehues.
A secretária da Educação, Cristini Kuerten Maia, ratifica a informação, afirmando que a Prefeitura já recebeu um alerta do Tribunal de Contas, dizendo que o percentual da folha de pagamentos está ultrapassando o limite prudencial de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando o índice com pessoal no exercício de 2009, até o mês de maio, em 52,38%. “Por este motivo a administração se obriga a tomar medidas de redução na folha de pagamento dos servidores”.
A aprovação ocorreu em primeira votação e agora precisa ser aprovado também em segunda votação. Se for aprovado, o diretor de escola com mais de 1 mil alunos, que antes ganhava 100% de gratificação em cima do salário base passará a receber 50% de gratificação. O diretor de escola com 500 até 999 alunos, que ganhava 70% de gratificação de função passará a receber 35% e o diretor de escola com menos de 500 alunos, que antes ganhava 50% passará a ganhar 25%. Já os professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Especialista em Assuntos Educacionais deixam de ganhar 30% de gratificação de incentivo à Regência de Classe e passarão a ganhar 20%. “É importante frizar que não foi mexido em salários, nem em vantagens adquiridas, mas somente na gratificação, o que é permitido por lei, ainda que não quiséssemos tomar essa medida. Outras medidas em outras secretarias ainda serão tomadas para reduzir gastos. Mas me comprometo em discutir, assim que possível, voltar a discutir esta situação, porém, dentro da realidade econômica da Prefeitura”, disse o prefeito Vânio Uliano.
