Entidades debatem mediadas sócio-educativas e liberdade assistida em Braço do Norte
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas reuniu na última sexta-feira, entidades do município para discutir o funcionamento do Programa de Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida. Além da metodologia de atendimento do Programa, discutiram-se também as atribuições do Creas, das entidades conveniadas e do Poder Judiciário.
Medidas sócio-educativas são as medidas aplicáveis aos adolescentes que cometem ato infracional e/ou delito. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê seis medidas sócio-educativas: advertência, obrigação de reparo do dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional, que devem ser aplicadas de acordo com a gravidade do ato infracional.
A coordenadora do Creas, Patrícia Maia, lembra que para execução do programa é imprescindível uma estreita articulação e integração do Ministério Público, Poder Judiciário, entidades e instituições governamentais e não governamentais. Salienta ainda que o programa tem uma metodologia voltada para o atendimento de adolescentes autores de ato infracional, buscando a reinserção destes jovens, respeitando-os enquanto cidadãos, sujeitos de direitos, resgatando-os das condições adversas a que estão expostos.
Estiveram presentes na reunião representantes de entidades conveniadas ao Programa, Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria Municipal de Assistência Social e equipe técnica do Creas.
