EDITAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL Nº 001/2014

EDITAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL Nº 001/2014 O Prefeito Municipal de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 16 da Lei nº 087, de 03 de julho de 2008, torna público, pelo presente edital, as normas para a realização de Progressão Funcional por Avaliação de Desempenho entre servidores vinculados a Secretaria de Educação e Desporto, no período compreendido a 01/06/2013 a 31/05/2014. 1.0 – DAS INSCRIÇÕES1.1 – Poderão inscrever-se todos aqueles que atenderem aos requisitos do presente Edital. 2.0  – DO PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES.2.1 – As inscrições serão realizadas:Período: nos dias úteis compreendidos entre 10/06/2014a10/07/2014.Horário: das 09h às 11h – 13h30min às 17h nos dias de expediente.Local: Secretaria Municipal de Educação e Desporto 3.0 – DAS CONDIÇÕES PARA AS INSCRIÇÕES3.1 – Ter concluído o estágio probatório.3.2 – Não ter falta injustificada no período supracitado.3.3 – Não estar em licença sem vencimento.3.4 – Não ter sofrido punição disciplinar em processo administrativo no período mencionado.3.5 – Estar no efetivo exercício na área da educação. 4.0 – DA DOCUMENTAÇÃO4.1 – Requerimento solicitando a progressão conforme anexo I.4.2 – Portarias de nomeação e de conclusão do estágio probatório na função de professor.4.3 – Declaração de não possuir falta injustificada emitida pelo Setor Pessoal da Prefeitura de Braço do Norte.4.4 – Declaração de Avaliação de Desempenho e Assiduidade emitida pela Chefia Imediata e Comissão Avaliadora em cada Unidade de Ensino composta, no mínimo, por 3 pessoas e no máximo de 5 profissionais efetivos da Unidade de Ensino conforme anexo II. 5.0 – DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO5.1 – Os candidatos deverão preencher o requerimento de inscrição disponível no ato da inscrição – e anexar às portarias solicitadas no item 4.2.5.2 – Só serão admitidas inscrições efetivadas pelo candidato ou por procuração pública registrada em cartório.5.3 – A assinatura do candidato à ficha de inscrição ou requerimento valerá como forma expressa de aceitação às normas do presente edital.5.4 – Após o prazo de inscrição, as mesmas serão publicadas no mural da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, em ordem alfabética. 6.0 – DOS REQUISITOS A SEREM AVALIADOS6.1 – A Avaliação de Desempenho e Assiduidade será preenchida e assinada pela Chefia Imediata e Comissão Avaliadora de cada Unidade de Ensino atendendo os seguintes critérios:

1. Assiduidade e Pontualidade:

A)    O funcionário comparece com pontualidade ao serviço?      (    ) sempre      (    )às vezes      (    ) nunca B)    O funcionário ausenta-se somente por motivo de doença ou situação estritamente necessária com o consentimento do superior imediato.(    ) sempre      (    )às vezes      (    ) nunca

1. Responsabilidade:

A)    O funcionário é responsável no cumprimento de suas tarefas e normas do serviço?(     ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaB)    O funcionário atua com seriedade e ética profissional na execução do seu trabalho.(    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nunca3.      Participação extraclasse:A)    O funcionário participa das atividades extraclasses desenvolvidas pela escola, tais como: reuniões pedagógicas, conselho de classe e entrega de boletins?(    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaB)    O funcionário participa de eventos festivos e reuniões de pais? (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nunca4.      Comprometimento:A)    O funcionário é comprometido com o processo de ensino e aprendizagem buscando constantemente seu aperfeiçoamento através de capacitações continuadas?(    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaB)    O funcionário atua de forma eficiente, com didática que favoreça a apropriação do conhecimento de seus alunos?(    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaC)    O funcionário é organizado em suas funções através de planos de aula e/ou de curso?      (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaD)    O funcionário mantém atualizado o seu diário de classe e o entrega à secretaria nos prazos determinados?       (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaValores correspondentes ao gabarito:Pontuação: sempre = 10 pontos; às vezes = 5 pontos, nunca = 0 (zero)pontos.6.2 – Somente será considerado apto para a progressão o funcionário que obtiver resultado igual ou superior70 pontos.6.3 – Os funcionários exercendo a função de diretor de escola e coordenador de centro de educação infantil será avaliado pela chefia imediata, ou seja, pela Secretaria de Educação e Desporto. 7.0 – DOS RECURSOS E REVISÕES7.1 Ao candidato será assegurado recurso no processo de avaliação para progressão funcional.7.2 O Candidato que sentir-se prejudicado poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:a) seja dirigido à Comissão de Avaliação de Progressão Funcional do Magistério da Prefeitura de Braço do Norte e entregue para registro no protocolo geral da Prefeitura, situado na Avenida Felipe Schmidt, nº 2070, Centro, no horário de 12h30min às 18h, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados após a publicação do resultado final.b) constem obrigatoriamente do recurso nome completo do candidatado, número da matrícula, fundamentação clara e ampla dos motivos, bem como de documentos que comprovem a alegação. c) o referido recurso deverá ser apresentado digitado e devidamente firmado pelo candidatado.7.3 Será indeferido o requerimento que não estiver devidamente fundamentado ou for apresentado fora do prazo estabelecido na letra a do item 7.2.7.4 Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.7.5 Será dada publicidade às decisões dos recursos, através do mural da Secretaria Municipal de Educação e Desporto contados sete dias úteis após a publicação do resultado final.8.0 – DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO8.1 A listagem com os deferimentos será divulgada no mural da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Braço do Norte, na data de 25/07/2014. 9.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1 A homologação do processo de avaliação para progressão funcional será feita por ato do Prefeito Municipal de Braço do Norte, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do certame.9.2 Será excluído do certame, por ato da Comissão de Avaliação de Progressão Funcional do Magistério, o candidatado que:a) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;b) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital9.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação de Progressão Funcional do Magistério, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos. 10.0 – Comissão de Avaliação de Progressão Funcional:

 Braço do Norte, 09 de junho de 2014. ADEMIR DA SILVA MATOSPrefeito Municipal JACINTO DELLA GIUSTINASecretário Municipal de Educação e Desporto    ANEXO I REQUERIMENTO                  Eu,________________________________________________________, portadora do CPF: ___________________________________ RG n° _________________________, funcionária pública municipal exercendo a função de _______________________________na Escola _____________________________________,Bairro–____________, venho requerer Progressão Funcional por Desempenho conforme Edital n° 001/2014.              Sem mais para o momento, subscrevo-me.   Braço do Norte, ___de _______de 2014.      __________________________________________________Nome completo    ANEXO II UNIDADE DE ENSINO: _____________________________________________________NOME DO FUNCIONÁRIO: _________________________________________________DATA: ____________________________________________________________________ AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ASSIDUIDADE 

1. Assiduidade e Pontualidade:

C)    O funcionário comparece com pontualidade ao serviço?           (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nunca D)     Ausenta-se somente por motivo de doença ou situação estritamente necessária com o consentimento do superior imediato.      (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nunca

1. Responsabilidade:

C)    O funcionário é responsável no cumprimento de suas tarefas e normas do serviço?  (     ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nunca                                            D)    Atua com seriedade e ética profissional na execução do seu trabalho.      (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nunca7.      Participação extraclasse:C)    O funcionário participa das atividades extraclasses desenvolvidas pela escola, tais como: reuniões pedagógicas, conselho de classe e entrega de boletins?      (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaD)    O funcionário participa de eventos festivos, reunião de pais?       (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nunca8.      Comprometimento:E)     O funcionário é comprometido com o processo de ensino e aprendizagem buscando constantemente seu aperfeiçoamento através de capacitações continuadas?      (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaF)     Atua de forma eficiente, com didática que favoreça a apropriação do conhecimento de seus alunos?      (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaG)    O funcionário é organizado em suas funções através de planos de aula e/ou de curso?           (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaH)    O funcionário mantém atualizado o seu diário de classe e o entrega à secretaria nos prazos determinados?             (    ) sempre      (    ) às vezes      (    ) nuncaValores correspondentes ao gabarito:Pontuação: sempre = 10 pontos; às vezes = 5 pontos, nunca = 0 (zero) pontos. RESULTADO DA PONTUAÇÃO: __________PONTOS.ASSINATURA DA COMISSÃO AVALIADORA:1.________________________________________________________________________________2. ________________________________________________________________________________3. ________________________________________________________________________________4. ________________________________________________________________________________5. ________________________________________________________________________________