Reurb: 40 escrituras são entregues a moradores de Braço do Norte

Na noite de sexta-feira, 19, foi a vez da Performance Topografia e Engenharia Ltda entregar 24 certidões de matrículas (escrituras) para moradores do bairro Santa Luzia.

Para o prefeito, Beto Kuerten Marcelino, que participou do ato e recebeu a escritura da Prefeitura, a entrega só foi possível graças a união de esforços. “Que parabenizar a todos os envolvidos: moradores, empresas, cartório e equipe da Prefeitura, esse trabalho em conjunto garante a dignidade das famílias envolvidas”, comentou.

Já nesta terça-feira, 23, a Engter Engenharia de Braço do Norte entregou mais 16 certidões de matrículas de imóveis (escritura), todas do Bairro São Francisco de Assis. O ato simbólico aconteceu no gabinete do prefeito. A entrega foi realizada para Francisco da Rosa Della Giustina, filho de um dos proprietários, Francisco Della Giustina, já falecido, que empenhou esforços para que a regularização ocorresse.

Conforme o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Vanio de Oliveira, Vaninho, hoje tramitam 50 processos com 900 lotes requerentes. “Braço do Norte se tornou referência para outros municípios, que vem buscar conhecimento com a nossa equipe, que está preparada para orientar tanto outros municípios quanto moradores e empresas”, reforçou.

A Reurb consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes por meio da Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Os interessados em regularizar seus imóveis deverão buscar assessoria com empresa ou profissional habilitado no ramo de regularização fundiária para que esta elabore o processo e os projetos de regularização que serão apreciados pelos técnicos do Município. O passo a passo das regularizações, todas as normas e modelos de documentos estão disponíveis no site da Prefeitura de Braço do Norte – www.bracodonorte.sc.gov.br.