Pedido de Licença sem Vencimento
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
Através deste pedido, o funcionário(a) formulará o pedido de licença sem vencimento, conforme Lei Complementar Nº 107/2009.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Passo a Passo
1
O funcionário, através do protocolo digital 1doc (link acima), ou presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, formulará o pedido de licença sem vencimento.2
O Departamento de Protocolo encaminhará o pedido para o Departamento Pessoal, que fará a análise do pedido.3
Após análise do Departamento Pessoal, o processo será encaminhado para o Secretário da pasta em que o funcionário está vinculado, que deferirá ou não o pedido.Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Pessoal -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
