Cadastro/alteração de motoristas auxiliares – Táxi
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Através deste pedido e conforme as condições previstas na Lei Complementar Municipal nº 561/2021, o contribuinte poderá requerer perante a Administração Municipal o cadastro/alteração de motoristas auxiliares no Alvará de Licença e Funcionamneto da atividade de táxi.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Avisos
Para cada cadastro ou alteração requerida, será cobrada a taxa de alteração de cadastro econômico, no valor de 15,12 UFRM.
Como solicitar?
Passo a Passo
1
O contribuinte, através do protocolo digital (1doc - https://bracodonorte.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp) ou presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, formulará o pedido de cadastramento/alteração de motoristas auxiliares no alvará de licença e funcionamento da atividade de táxi, conforme requerimento padrão e legislação aplicável.2
Após análise documental do pedido, a Fiscalização de Postura e cadastro econômico efetuará o cadastramento/alteração solicitada e emitira um novo alvará.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de alteração do cadastro econômico | R$ Pelo serviço, será cobrado o valor de 15,12 UFRM, |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Tributação e Fiscalização -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
