Declaração de Benefício fiscal relacionado ao Taxista
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Através deste serviço, o concessionário solicitará à Municipalidade a emissão de Declaração de que exerce atividade de táxista no Município, com objetivo de requerer, perante aos orgãos Estaduais e Federais, isenções relativas ao IPVA, IPI e entre outros.
Avisos
A Declaração será assinada pelo Prefeito Municipal.
Passo a Passo
1
O concessionário, através do protocolo digital (1doc - https://bracodonorte.1doc.com.br/b.php?pg=o/login&n=3), ou presencialmente no setor de Protocolo da Prefeitura, formulará o pedido, conforme requerimento padrão e documentação exigida.2
O protocolo será encaminhado ao Departamento de Cadastro Econômico para análise da documentação e emissão da Declaração solicitada.3
O cadastro econômico encaminhará ao Gabinete do Prefeito, para que o documento seja assinado, produzindo os efeitos jurídicos necessários.4
Após a assinatura do Prefeito Municipal, o documento será encaminhado e disponibilizado no Setor de Protocolo para retirada.Informações Adicionais
Validade da Declaração
A Declaração terá validade de 60 dias, contados da data de sua emissão.
A Declaração terá validade de 60 dias, contados da data de sua emissão.
Órgão / Entidade responsável
- Gabinete -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
