Lei Complementar PLANILHA – ALÍQUOTA /2005
Lei Complementar
Número/Ano: PLANILHA - ALÍQUOTA /2005
Data da Publicação: 22/04/2020
Ementa: Resumo do anexo I do Código Tributário Municipal, indicando as alíquotas atualizadas da lista de serviços, assim como o local devido do imposto.
Lei Complementar 0509/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0509/2019
Data da Publicação: 17/12/2019
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Complementar 0512/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0512/2019
Data da Publicação: 17/12/2019
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 31/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências”
Lei Complementar 0498/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0498/2019
Data da Publicação: 10/10/2019
Ementa: “Cria o Programa Empreendedorismo e Desburocratização – PED, que dispõe sobre a política de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios e trata do processo de desburocratização de abertura e licenciamento de empresas; Cria a Sala do Empreendedor; Revoga a Lei Ordinária nº 3.292/2018; Revoga o artigo 16 da Lei Complementar n° 121/09; Revoga o §1º do artigo 280 da Lei Complementar n° 31/2005; Revoga os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º do artigo 5º, o artigo 6º e os §§ 3º, 4º e 5º do artigo 10 da Lei Complementar n° 119/09; e dá outras providências.”.
Lei Complementar 0496/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0496/2019
Data da Publicação: 04/10/2019
Ementa: ¨Altera dispositivos da Lei Complementar nº 31/2005 (Código Tributário Municipal), com as suas alterações posteriores, e dá outras providências¨.
Lei Complementar 0486/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0486/2019
Data da Publicação: 30/04/2019
Ementa: “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 0482/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0482/2019
Data da Publicação: 05/04/2019
Ementa: “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 0479/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0479/2019
Data da Publicação: 27/02/2019
Ementa: "Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 31/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências."
Lei Complementar 0478/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0478/2019
Data da Publicação: 08/02/2019
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Braço do Norte e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3281/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 3281/2018
Data da Publicação: 20/11/2018
Ementa: “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Braço do Norte e dá outras providências”
Lei Complementar 0443/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 0443/2018
Data da Publicação: 08/03/2018
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 429/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao REFIS, e dá outras providências.”
Lei Complementar 0442/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 0442/2018
Data da Publicação: 06/03/2018
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 193/2011, que instituiu a COSIP, especialmente quanto ao Contribuinte Rural e dá outras providências.’’
Lei Complementar 0440/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 0440/2018
Data da Publicação: 29/01/2018
Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Lei Complementar 0429/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 0429/2017
Data da Publicação: 09/11/2017
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Braço do Norte e dá outras providências.”
Lei Complementar 0422/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 0422/2017
Data da Publicação: 29/09/2017
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 3141/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 3141/2017
Data da Publicação: 17/05/2017
Ementa: “Altera a redação da Lei nº 2.646/2010, que dispõe sobre os veículos utilizados para serviço de táxi e dá outras providências”.
Lei Complementar 0374/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 0374/2015
Data da Publicação: 22/12/2015
Ementa: "REFORMULA A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, COM PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELADO DAS DÍVIDAS EXISTENTES PELOS SUJEITOS PASSIVOS ADMITINDO O REPARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar 0372/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 0372/2015
Data da Publicação: 17/12/2015
Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR 031/2005 QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Lei Complementar 0360/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 0360/2015
Data da Publicação: 01/09/2015
Ementa: ¨ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART.70 E A REDAÇÃO DO §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.031/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE E O INCISO IV, DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.316/2014.
Lei Complementar 0316/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 0316/2014
Data da Publicação: 09/12/2014
Ementa: “REFORMULA A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, COM PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELADO DAS DÍVIDAS EXISTENTES PELOS SUJEITOS PASSIVOS ADMITINDO O REPARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;